Termos de Serviço

Bem-vindo ao IA Music Studio! Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal vinculativo entre você ("Usuário", "Você") e a IA Music Studio Tecnologia Ltda. ("IA Music Studio", "Empresa", "Nós"), uma sociedade empresária limitada devidamente constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Rua da Tecnologia, 123, São Paulo/SP, CEP 01000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00.

Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de criação de áudio com inteligência artificial, disponível através do website https://iamusic.studio e aplicações relacionadas ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade, que é incorporada a este documento por referência.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo mas não limitado ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e demais normas aplicáveis às relações de consumo e prestação de serviços digitais no território nacional.

A utilização de nossos serviços está condicionada ao cumprimento integral destes Termos e das políticas complementares que podem ser estabelecidas para funcionalidades específicas da Plataforma. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, conforme descrito na seção específica sobre alterações.

Para os fins destes Termos de Serviço, as seguintes definições se aplicam:

Termos não definidos nesta seção devem ser interpretados conforme seu significado comum na língua portuguesa ou conforme definições estabelecidas na legislação brasileira aplicável.

O IA Music Studio é uma plataforma tecnológica inovadora que utiliza inteligência artificial avançada para democratizar a criação de conteúdo de áudio profissional. Nossa missão é tornar a produção musical, criação de locuções e desenvolvimento de jingles acessível a criadores de todos os níveis de experiência.

3.1 Serviços Principais

3.1.1 Geração de Música com IA

Oferecemos tecnologia de ponta para criação de composições musicais originais em diversos gêneros e estilos. O usuário pode especificar parâmetros como gênero musical, instrumentação, tempo, tonalidade e características emocionais desejadas. Nossa IA processa essas informações para gerar músicas únicas e personalizadas.

3.1.2 Síntese de Voz e Locuções (TTS)

Disponibilizamos serviços de conversão de texto em fala (Text-to-Speech) com vozes naturais e expressivas. Os usuários podem criar locuções profissionais para diversos fins, incluindo narrações, audiobooks, conteúdo educacional, publicidade e entretenimento.

3.1.3 Clone de Voz Personalizado

Oferecemos tecnologia avançada de clonagem vocal que permite criar modelos de voz personalizados a partir de amostras de áudio fornecidas pelo usuário. Este serviço possibilita a criação de conteúdo de áudio mantendo características vocais específicas.

3.1.4 Criação de Jingles e Trilhas Sonoras

Especializamo-nos na criação de jingles memoráveis e trilhas sonoras para uso comercial, publicitário e de entretenimento. Nossa IA compreende os elementos que tornam um jingle eficaz e pode gerar conteúdo otimizado para diferentes objetivos de marketing e branding.

3.2 Funcionalidades Complementares

• Editor de Áudio Integrado: Ferramentas básicas de edição para refinamento do conteúdo gerado
• Biblioteca de Modelos: Acesso a templates e presets para acelerar o processo criativo
• Exportação Multi-formato: Download em diversos formatos de áudio (MP3, WAV, FLAC, etc.)
• Colaboração: Recursos para compartilhamento e colaboração em projetos
• API de Integração: Interface para desenvolvedores integrarem nossos serviços
• Suporte Técnico: Atendimento especializado para resolução de dúvidas e problemas

3.3 Modalidades de Serviço

3.4 Disponibilidade e Performance

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções programadas para manutenção ou atualizações, que serão comunicadas previamente sempre que possível. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e nos reservamos o direito de realizar manutenções emergenciais quando necessário.

O tempo de processamento para geração de conteúdo pode variar conforme a complexidade da solicitação, carga do sistema e tipo de assinatura. Usuários premium têm prioridade no processamento de suas solicitações.

Para utilizar os serviços da Plataforma, é necessário criar uma conta de usuário fornecendo informações precisas, atuais e completas. O processo de cadastro é gratuito e pode ser realizado através de formulário próprio ou integração com provedores de identidade terceiros (como Google).

4.1 Requisitos para Cadastro

• Idade mínima: 18 anos completos ou emancipação legal
• Menores de idade: Entre 13 e 17 anos com autorização expressa dos responsáveis legais
• Capacidade jurídica: Plena capacidade para assumir obrigações contratuais
• Informações válidas: Dados pessoais verdadeiros e verificáveis
• E-mail ativo: Endereço de e-mail válido para comunicações

4.2 Informações Obrigatórias

Durante o processo de cadastro, solicitamos as seguintes informações:

• Nome completo ou razão social (para pessoas jurídicas)
• Endereço de e-mail válido
• Data de nascimento ou data de constituição
• País de residência ou sede
• Senha segura conforme critérios estabelecidos
• Aceitação dos Termos de Serviço e Política de Privacidade

4.3 Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Atualizar informações pessoais quando houver alterações
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Utilizar senha segura e alterá-la periodicamente
• Fazer logout ao utilizar dispositivos compartilhados

4.4 Verificação de Identidade

Reservamo-nos o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade, especialmente em casos de:

• Suspeita de fraude ou uso indevido
• Atividades que violem estes Termos
• Solicitações de reembolso ou disputas
• Uso comercial intensivo dos serviços
• Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares

4.5 Contas Corporativas

Pessoas jurídicas podem criar contas corporativas fornecendo informações adicionais como CNPJ, inscrição estadual e dados do representante legal. Contas corporativas têm acesso a funcionalidades específicas para uso comercial e podem ter termos contratuais diferenciados.

4.6 Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem atividades suspeitas ou permaneçam inativas por período prolongado. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através dos canais de atendimento.